Enquadramento

A importância da digitalização no setor da saúde tem sido assumida por entidades internacionais como a Comissão Europeia e a Organização Mundial da Saúde, reforçando a necessidade da partilha e acesso atempado à informação, permitindo uma melhor e coordenação e resposta às necessidades dos cidadãos. Esta nova dinâmica marcada por uma dualidade saúde - digital impulsiona o desenvolvimento de soluções centradas no cidadão e que possibilitem o acesso holístico à sua informação, mediada por políticas robustas de gestão do consentimento informado, sendo a proteção de dados pessoais essencial para manter a confiança pública e assegurar o uso ético das informações de saúde.

A crescente informatização no sector da saúde acompanhada pelo desenvolvimento de soluções que respondem a contextos específicos, expôs a necessidade de promover mecanismos de interoperabilidade semânticos. A interoperabilidade semântica relaciona-se com aspetos semânticos, focados no significado dos dados, visando o desenvolvimento de vocabulários e diagramas que descrevem as relações entre dados; e sintáticos com vista à descrição exata do formato da informação a ser transacionado, em termos gramaticais e de formato.

A nível europeu é recomendada a utilização de FHIR para partilha de dados de saúde. Assim, a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde estabeleceu um Guia de Implementação para portar a implementação de diversos casos de uso nacionais. Excluem-se deste guia quaisquer questões relativas à regulação do acesso à informação.

A figura infra apresenta as áreas de negócio abrangidas pelo presente Guia de Implementação.

Casos de Uso

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